Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Valorizamos a privacidade dos seus dados pessoais e entendemos a importância de proteger suas informações. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, processamos, compartilhamos e excluímos informações pessoais. 
Ao preencher o formulário de cadastro e navegar no nosso site, você concorda com esta política de privacidade (“Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”) e política de cookies, autorizando a coleta e a utilização de informações para as finalidades descritas adiante.
Além disso, através do aceite do termo de consentimento visamos registrar a sua manifestação livre, informada e inequívoca para o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação correlata aplicável.

1. Definições
Dado Pessoal: Dado que relacione-se a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Todo e qualquer dado pessoal sensível coletado será anonimizado, utilizando-se de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, a fim de que não haja possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, impedindo que se tenha a identificação do titular dos dados.
Dessa forma, informações sobre a personalidade do titular e opiniões políticas serão tratadas como dados pessoais sensíveis (dado anonimizado).
Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

2. Principais bases legais
Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I, da LGPD): Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): Hipótese legal que autoriza o tratamento de dados pessoais de natureza não sensível quando necessário ao atendimento de interesses do controlador ou de terceiro, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico, lastreados em situações concretas e vinculados a finalidades legítimas, específicas e explícitas, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, respeitados os direitos e a legítima expectativa do titular
Obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, a, da LGPD): Nessa hipótese, o controlador precisa tratar apenas os dados pessoais da pessoa titular que sejam essenciais para garantir a execução de obrigações legais ou regulatórias. Dessa forma, apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento da obrigação devem ser objeto de tratamento e utilizados exclusivamente para essa finalidade


3. Finalidade, adequação e necessidade
O tratamento de dados objeto da presente política de privacidade consiste na recepção, classificação, processamento, transmissão e arquivamento de dados do usuário e/ou titular de dados para geração de estatísticas, estudos e levantamentos pertinentes e adequadas às atividades eleitorais, bem como, para enviar material de campanha eleitoral, realizar perfilamento de eleitores para microdirecionamento de propaganda eleitoral e informar sobre eventos e ações da pré-candidatura.

4. Tratamento de dados pessoais
Tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
No caso, serão coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e preferências políticas. Esses dados poderão ser coletados através do nosso site, aplicativo ou redes sociais, dos quais você esteja navegando com a utilização de cookies, conforme termos da política de cookies adiante, assim como, por meio de formulário de cadastro.
Além disso, ao utilizar a plataforma ou site, você poderá disponibilizar seus dados pessoais para utilizar nossas ferramentas como Usuário. Caso a inscrição em nosso site ou plataforma ocorra por meio de login em um serviço de rede social, o Usuário utilizará as informações pessoais que já forneceu ao serviço de rede social, para ser um Usuário registrado em nosso site. Para esse caso, as Informações Pessoais obtidas, dependem das configurações de privacidade junto ao serviço de rede social. 
Por último, você também poderá fornecer seus dados ao responder questionários e pesquisas de interesse de Zilu Camargo. Em todos esses casos, a finalidade específica será previamente comunicada.


5. Direitos do titular de dados, transparência e livre acesso
Você, titular de dados pessoais, pode controlar o tratamento dos seus dados, em virtude dos preceitos da transparência e do livre acesso. Nos termos do art. 18, da LGPD, a título exemplificativo, permite-se confirmar a existência de operações de tratamento, correções, e ainda, revogações de consentimento concedido anteriormente.
Registre-se que, o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, salvo nos casos, por exemplo, de cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, guarda de documentos no prazo prescricional, entre outros. 
Por fim, o titular de dados pode se opor ao tratamento, se constatado que se trata de um tratamento irregular. No caso, Zilu Camargo tomarão as medidas cabíveis legalmente no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.

6. Compartilhamento de Dados
Nós preservamos a privacidade dos usuários e dos titulares dos dados pessoais e nos comprometemos a não compartilhar tais informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo para (i) o cumprimento de medidas judiciais e obrigações legais; e (ii) demais casos, com autorização expressa pelo usuário. 


7. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir com as finalidades mencionadas nesta política, ou conforme exigido por lei, pelo prazo de no mínimo 5 (cinco) anos.
8. Medidas de Segurança
Nossa política de privacidade inclui a adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas que possam levar à destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados. Entre essas medidas estão o uso de criptografia, controle de acesso restrito, políticas de privacidade claras e acessíveis, treinamento contínuo de funcionários e auditorias regulares de segurança.

Declaração do Usuário
Todo Usuário compromete-se a não inserir dados de menores de idade nos sites e redes sociais.

Cookies e outras tecnologias
O site e plataforma, os serviços e soluções online ofertados, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias. cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. Por meio deles, podem ser coletas, automaticamente, informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
As informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias são tratadas como informações não-pessoais. Caso o endereço de IP (Internet Protocolo) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela legislação, esses identificadores, conforme determina a Lei.
O usuário poderá bloquear os cookies por meio das orientações do navegador de internet utilizado. 
A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta que o Usuário acesse o link para se descadastrar no e-mail.

Atualizações da Política de Privacidade
Toda alteração relevante no conteúdo e mudanças implementadas, a versão vigente será divulgada em nosso Site. Nos comprometemos a reavaliar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário e a qualquer momento ao nosso exclusivo critério. Desse modo, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de moficação, no trecho “Atualizado em”.

Mais Informações
Caso tenha dúvidas e necessite falar conosco, você poderá entrar em contato pelo e-mail contato@agenciamoustache.com.br